Controle Fiscal Eletrônico: Inevitável.

José Carlos Guarino

A cada dia, mais e mais informações sobre suas atividades pessoais e as atividades das empresas estão sendo coletadas para posterior utilização em procedimentos de ordem fiscal e isto não pode mais ser ignorado. A grande maioria das pessoas não tem sequer conhecimento de que estão alimentando bancos de dados que serão utilizados em tais procedimentos fiscais. Por mais incrível que pareça a própria área fiscal do governo não está suficientemente informada sobre o estágio dos procedimentos de integração destas informações, como temos ouvido em apresentações atendidas por oficiais graduados dos quadros fazendários. E se isto ocorre nos próprios órgãos de controle, o que dizer dos contribuintes? A desinformação por parte do contribuinte nada mais é que a conseqüência da própria estrutura fiscal não estar totalmente informada e treinada.

Uma evolução contínua: o Sistema de Controle Fiscal.

Nos últimos anos, mais particularmente a partir de 1.995, as autoridades fiscais deste país começaram a implantar um amplo sistema de controle de transações de empresas. Este trabalho começou antes, com o SINTEGRA – Sistema de Informações de Operações Interestaduais, embrião de um novo sistema, mais completo e complexo, atualmente em plena fase de implantação: O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Até o final de 2011, provavelmente, todas as empresas formalmente estabelecidas estarão atendendo aos requisitos de informações eletrônicas deste sistema, seja voluntária ou compulsoriamente.

O sistema como um todo é uma “malha” complexa, que permite rastrear transações entre empresas de diversos portes e atividades e está calcado no envolvimento das partes concorrentes nas transações. Assim, por exemplo, comprador e vendedor vão informar, mutuamente, as transações que realizarem. E isto já tem produzido frutos. O volume de autuações e os valores envolvidos têm crescido de forma impressionante, conforme dados da Receita Federal:

Quantidade de Autuações Pessoa Jurídica Pessoa Física
2002 14.921 43.490
2003 17.143 50.133
2004 17.672 172.072
2005 18.005 212.400
2006 13.751 221.772
2007 35.224 482.739
Valor das Autuações (Milhões R$) Jurídica Física
2002 30.133 2.312
2003 34.262 4.322
2004 67.225 3.966
2005 47.902 3.653
2006 50.923 4.111
2007 94.837 13.016

Em cinco anos mais que se duplicou o volume de autuações envolvendo pessoas jurídicas e se multiplicaram por 11 as autuações envolvendo pessoas físicas. E no aspecto eficiência de arrecadação, note-se que o valor médio das autuações tem crescido de forma também vigorosa. Não dá mais para subestimar a capacidade de fiscalização eletrônica do governo.

Se o cruzamento de informações – que está apenas no início – já tem trazido resultados positivos para a política fiscal e por conseqüência para os contribuintes que se regem pela formalidade de suas transações, convém alertar para o fato de que a ação fiscal é principalmente muito rápida e isto não tem sido acompanhado pelos contribuintes. Em poucos meses a falta de recolhimento de impostos federais poderá resultar na negativação do contribuinte para fins de certidões e dificultar os negócios bancários e com empresas públicas. Atentem-se, pois, para esta nova realidade.

Abrangente e complexa: a nova Malha Fiscal.

A partir do momento em que as transações comerciais e financeiras começaram a ser monitoradas sob o ponto de vista fiscal, a probabilidade de identificação de inconsistências em declarações de contribuintes aumentou muito.

O quadro acima ilustra, parcialmente, as informações que já são apresentadas por fontes múltiplas, ou seja, uma instituição financeira mantém um canal de informações para a Receita Federal sobre totais movimentados por uma empresa ou pessoa física em suas contas bancárias, e quando tais contribuintes declaram seu movimento econômico anual (Declaração de Ajuste da Pessoa Jurídica ou Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física) os movimentos podem ser comparados entre si, assim como ocorre com as compras e vendas das pessoas jurídicas. Em pouco tempo a consistência das informações armazenadas atingirá grau de qualidade suficiente para coibir eficientemente a sonegação de tributos. É esta a base do projeto como um todo.

É preciso entender, definitivamente, que também as pessoas físicas e os profissionais liberais estão gerando informações para posterior avaliação por parte da fiscalização. Operações com cartão de crédito, movimentações em contas bancárias ou a compra e venda de imóveis, operações de arrendamento mercantil, compra de artigos de luxo e outras operações financeiras expressivas são objeto de registro junto a alguma autoridade fiscal ou financeira integrada com os controles fiscais.

As motivações para a construção desta poderosa malha de controle são o combate ao crime de lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal. Porém, se os motivos são claros, os meios e ferramentas não são ainda tão claros para todos os envolvidos. Vamos analisar aqui o que se convencionou chamar de Radar Fiscal, e conhecer a  nova arena de negócios, onde o velho leão sai de cena para a entrada da tecnologia. Conhecer este processo e se preparar para a nova realidade é absolutamente necessário.

Dentro de mais alguns poucos anos os controles sobre transações estarão concluídos e aperfeiçoados. Usar este tempo para evoluir no processo de gestão de seu negócio é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada, e existe muito trabalho a ser feito daqui pra a frente, envolvendo suas finanças pessoais e a estrutura administrativa de sua empresa. Novos paradigmas irão requerer novos controles, sob pena de se ficar exposto a conseqüências negativas desnecessárias. O processo de informatização dos controles tributários terá conseqüências salutares para os negócios, ao coibir a concorrência desleal, e todo o perigo está na transição das antigas tradições para as novas práticas comerciais e administrativas.

Acompanhe nesta coluna os principais instrumentos de controle em uso ou em fase de implantação e como se preparar para continuar seus negócios no futuro. Nosso próximo tema:  “O que é o monitoramento fiscal eletrônico dos governos federal, estaduais e municipais: A Nota Fiscal Eletrônica,  DES, Sintegra e ECD/EFD.”

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