ICMS-ST

Os valores pagos a título de ICMS-ST não constituem crédito do Atacadista/Revendedor no momento da compra. Também não devem ser automáticamente integrados ao custo e considerados como um gasto definitivo. Não é assim que funciona o mecanismo da Substituição Tributária no ICMS.

O Fato Gerador da substituição tributária é na verdade a saída posterior do estabelecimento adquirente, e não sua entrada. Uma venda para fora do Estado, por exemplo, não é Fato Gerador da ST. O consumo de um produto, sua perda ou deterioração, também não constituem fatos geradores. Nestas situações, passa o atacadista a ter direito ao crédito daquele(s) imposto(s) não creditados no momento da compra. E quanto é isto? Ora, em alguns casos, a totalidade do ICMS normal de uma compra + o total do ICMS-ST pago na compra, e em outros, no mínimo o total do ICMS-ST da compra!

Apenas quando a venda é feita para o mesmo Estado em que está situado o estabelecimento comprador é que se completará o Fato Gerador.

E o que isto significa? Significa que um valor de ICMS precisa ser creditado na escrituração da empresa. Controlar isto e preencher os documentos e declarações corretamente é a forma de obter o ressarcimento. E este costuma ser representativo. Depende, é claro, do peso das vendas para fora do Estado. Mesmo pagando o imposto da Venda Interestadual, sobrará um valor significativo. Recuperar este crédito é absolutamente seguro e, dependendo do Estado em que você é contribuinte, não depende de autorização prévia. 

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