Ganhos de Capital

Ganhos de Capital – Apuração do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital

Complementa a DIRPF no tópico específico Ganhos de Capital. Permite analisar os dados de compra, adições e complementações feitas em um bem de capital e apurar o valor tributável, cujo tributo deve ser recolhido até o final do mês subseqüente ao da efetivação da transação.

Obrigatoriedade de Preenchimento

O Programa Ganhos de Capital deve ser preenchido pela pessoa física que, em relação a bens, direitos ou participações societárias adquiridos em reais, em qualquer mês do ano-calendário de 2011:

1. efetuou alienação, a qualquer título, de bens móveis, imóveis ou direitos de qualquer natureza, tais como casa, apartamento, terreno, terra nua (imóvel rural), sala ou loja, veículo, aeronave, embarcação, jóia, objeto de arte, de coleção, antiguidade, direito de autor, de invento e patente, título de clube, quota ou quinhão de capital, participação societária, salvo se negociada em bolsas de valores no Brasil;

2. recebeu parcela(s) relativa(s) à alienação a prazo/prestação efetuada em anos anteriores, cuja tributação foi diferida; nesse caso, apenas devem ser preenchidas as fichas Identificação e Cálculo do Imposto;

3. efetuou, quando equiparada à pessoa jurídica, alienação de bens móveis, imóveis ou direitos não abrangidos pela equiparação.

Atenção:
Quando se tratar de alienações de participações societárias, ações e outros ativos financeiros efetuadas em bolsas de valores no Brasil, preencha o Demonstrativo de Renda Variável na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2012, ano-calendário de 2011 – programa IRPF2012.

Quando se tratar de alienações de bens e direitos, inclusive participações societárias, ações e outros ativos financeiros, ainda que em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas, ou em qualquer outro mercado, ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, que tenham sido adquiridos em moeda estrangeira, ou alienações de moeda estrangeira mantida em espécie, utilize o Programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira.

Dispensa de Preenchimento

Fica dispensado o preenchimento quando se tratar de:

1. alienação de imóvel adquirido até 1969;

2. alienação de bem e direito ou conjunto de bens e direitos de mesma natureza, em um mesmo mês, de valor até:

I – R$ 20.000,00, no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;

II – R$ 35.000,00, nos demais casos; e

3. alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, alienação de outro imóvel a qualquer título, tributada ou não.

Atenção:
No caso de permuta com recebimento de torna, em dinheiro, para efeito dos limites de R$ 20.000,00, R$ 35.000,00 e de R$ 440.000,00, deve ser considerado o valor total da alienação e não apenas o valor da torna.

Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira

Idem ao anterior, porém para transações envolvendo moedas estrangeiras e partes não residentes no país.

Obrigatoriedade de preenchimento

Deve utilizar este programa para fins de apuração dos ganhos de capital a pessoa física residente no Brasil que, em qualquer mês do ano-calendário de 2011, tenha efetuado:

1. alienação, a qualquer título, de bens móveis, imóveis ou direitos de qualquer natureza, tais como casa, apartamento, terreno, terra nua (imóvel rural), sala ou loja, veículo, aeronave, embarcação, jóia, objeto de arte, de coleção, antiguidade, linha telefônica, direito de autor, de invento e patente, título de clube, ação ou outro ativo financeiro, ainda que em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas, ou em qualquer outro mercado, quota ou quinhão de capital, adquiridos em moeda estrangeira;

2. liquidação ou resgate de aplicações financeiras, realizadas em moeda estrangeira;

Atenção:
O crédito de rendimentos relativos à aplicação financeira, inclusive depósito remunerado, realizada em moeda estrangeira por pessoa física residente no Brasil, implica a apuração de ganho de capital tributável, desde que o valor creditado seja passível de saque pelo beneficiário.

3. quando equiparada à pessoa jurídica, alienação de bens móveis, imóveis ou direitos não abrangidos pela equiparação;

4. transferência a herdeiros e legatários, na sucessão causa mortis, a donatários, na doação, inclusive em adiantamento da legítima, ou a ex-cônjuge, ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável, de direito de propriedade de bens ou direitos adquiridos ou de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira por valor superior àquele pelo qual constava na Declaração de Ajuste Anual do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou do ex-convivente que os tenha transferido.

Atenção:
Quando se tratar de alienações, por contribuinte residente ou não no Brasil:

a) de bens, direitos ou participações societárias negociadas fora de bolsas de valores, que tenham sido adquiridos em reais, deve ser utilizado o programa Ganhos de Capital;

b) de participações societárias negociadas em bolsas de valores no Brasil, que tenham sido adquiridas em reais, deve ser preenchido o Demonstrativo Renda Variável no programa da Declaração de Ajuste Anual – IRPF2012.

Dispensa de preenchimento

Fica dispensado o preenchimento quando se tratar de:

1. alienação de imóvel adquirido até 1969;

2. alienação de bem ou direito ou conjunto de bens ou direitos de mesma natureza, em um mesmo mês, de valor até:

I – R$ 20.000,00, no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;

II – R$ 35.000,00, nos demais casos;

3. alienação por valor equivalente de até R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua, desde que não tenha efetuado, nos últimos 5 (cinco) anos, alienação de outro imóvel a qualquer título, tributada ou não;

4. alienação de bens localizados no exterior ou representativos de direitos no exterior, adquiridos em moeda estrangeira, a qualquer título, por pessoa física na condição de não-residente no Brasil;

5. alienação de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira por pessoa física na condição de não-residente no Brasil:

a) correspondentes ao primeiro crédito de rendimentos ocorrido a partir da data da caracterização da condição de residente no Brasil, na hipótese de aplicação financeira realizada por tempo indeterminado, inclusive depósito remunerado;

b) apuradas na liquidação ou resgate, a partir da data da caracterização da condição de residente no Brasil, de aplicação financeira realizada por tempo determinado;

Nas situações descritas acima, não deve ser preenchido o Demonstrativo de Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira. Nesses casos, informe o resultado, se positivo, do valor de alienação, liquidação ou resgate menos o respectivo custo de aquisição ou o valor original na Declaração de Ajuste Anual do IRPF2012.

Atenção:
Para efeito de apuração dos limites mencionados nos itens 2 e 3, deve ser considerado o valor total de alienação, liquidação ou resgate na data da operação, inclusive nas hipóteses de recebimento a prazo ou a prestação;

O valor total de alienação, liquidação ou resgate, quando expresso em moeda estrangeira, deve ser convertido em dólares dos Estados Unidos da América e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para compra, pelo Banco Central do Brasil, para a data da operação;

A conversão da moeda estrangeira para dólares dos Estados Unidos da América deve ser feita pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda, na data da operação.

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