Substituição Tributária

Antecipação de tributos dentro do mecanismo conhecido como Substituição Tributária é uma forma de simplificar o trabalho de exação fiscal. Concentrando os pagamentos em produtos e importadores, reduz-se o universo de contribuinte à serem fiscalizados e, além da antecipação da arrecadação, tranfere-se ao contribuinte a pesada carga de administrar as frequentes ocorrencias de dupla tributação. Esta dupla tributação acontece porque, em sua maioria, as operações enquadradas no mecanismo de Substituição Tributária têm abrangência exclusivamente estadual e seu fato gerador é determinado após a incidência tributária via fabricante ou importador. Entenda isto melhor, neste espaço.

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