Informações

Resolução do Senado Federal 13/2012 (PRS 72/10): A aprovação da proposta 72/10 deu origem à RSF 13/2012, em vigor desde 01/01/2013: transações interestaduais com produtos importados não considerados nacionalizados e sem similar nacional tem alíquota interestadual de 4%. Quando ocorre a combinação de Substituição Tributária do ICMS e Tributação interestadual de 4%, o acúmulo de créditos tributários do ICMS em alguns estados poderá inviabilizar a empresa, do ponto de vista financeiro. Neste casos, é melhor considerar a ST e o diferencial de alíquota de compra x Alíquota de venda como custo mesmo. Alternativamente, modifique seu processo de compra e venda por meio de planejamentos tributários lícitos e mantenha a competividade.

Nova incidência tributária em São Paulo: Desde 01/05/2012 foi alterado o % de IVA para Autopeças no Estado de São Paulo. Os distribuidores baseados no Estado que mantém grande volume de transações com outros Estados terão forte impacto em suas finanças.

Obrigações em dose dupla:Dacon não foi eliminado para aqueles contribuintes (Lucro Real) obrigados à entrega do SPED-Contribuições. Até que isto seja definido oficialmente, deve ser mantida a entrega do Dacon. E atenção para os muitos detalhes requeridos na elaboração dos arquivos do SPED-Contribuições. É recomendado fazer, em paralelo, a montagem do Dacon e do SPED-Contribuições.

Sobre José Carlos Guarino

José Carlos Guarino é sócio da empresa Qwert Evolutional Informática e Participações Ltda. (1991) e atua como Consultor de Gestão de Empresas, especialmente em organização administrativo-financeira com implantação de Sistemas Integrados de Gestão, atendendo empresas nacionais e internacionais. É palestrante, especializado em Controle Fiscal (Radar Fiscal) e Substituição Tributária no mercado atacadista, e articulista da Revista Mercado Automotivo nos temas acima. Autor do livro ‘Sistemas Integrados de Gestão – Desafio à Competência’. Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, pós graduado em Controladoria pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e MBA-Executivo em Finanças pelo INSPER-São Paulo (Ex Ibmec), freqüentou diversos cursos e treinamentos relacionados com administração e gestão de empresas no Brasil e exterior (Estados Unidos, Espanha, Itália e Alemanha). Foi Diretor Financeiro das empresas Delta Metal Ltda. (Delta Group, PLC) e Health de São Paulo – Assistência Médica Ltda. Foi Controller na Esselte-Meto Brasil (Esselte-Pendaflex Group), Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, de São Paulo e Gerente Administrativo da Rolamentos CBR Ltda (SKF do Brasil). Foi Auditor Interno da SKF Rolamentos Ltda. e professor de Auditoria na Universidade São Judas Tadeu, de São Paulo.
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